Informativo Ascipam: Fiscal/Contábil

18/09/2024 08:43

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

Publicadas no Diário Oficial da União – DOU, de 18 de setembro de 2024, as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, a seguir relacionadas, que dispõem e/ou alteram a legislação tributária federal.

Instrução Normativa RFB nº 2.218, de 17 de setembro de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.

Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.

Instrução Normativa RFB nº 2.220, de 17 de setembro de 2024, que altera Instrução Normativa RFB nº 1.114, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.

José Luiz Ricardo

Consultor Fiscal/Contábil da Ascipam

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