A Ascipam se mobilizou ontem (30/09) na tentativa de sensibilizar a Assembleia Legislativa a não aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei 2.817/15. Através de uma Carta Aberta, assinada pelo presidente Carlos Henrique de Souza, a associação se uniu às demais entidades numa grande mobilização.
No texto, a Ascipam demonstrou sua indignação com a proposta, argumentando que o empresariado não aguenta mais a elevadíssima carga tributária. “Essa proposta é frontalmente contrária aos interesses do comércio, principalmente nesse momento tão crítico para a economia”, afirmou o presidente.
Na Carta Aberta, encaminhada à Assembleia Legislativa, ele também citou o risco enorme do desemprego em grande escala e de forma acelerada.
Mas, infelizmente, todos os esforços foram em vão porque o projeto foi aprovado no início da noite, estabelecendo aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos.
A incidência tributária elevada vai recair sobre produtos considerados “supérfluos”, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, será elevada em dois pontos percentuais, como já prevê o projeto original. Também vale para a cobrança da energia elétrica, no caso de consumidores comerciais e prestadores de serviços, que terão a alíquota alterada de 14% para 25%.
Todas as novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.