A Receita Federal está disponibilizando o novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Ele agrega mais segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF – diminuindo os riscos de fraudes.
Entre as principais novidades estão a forma de consulta, já que o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.
Além do nome e da situação cadastral, o comprovante traz novas informações, como data de nascimento, data da inscrição no CPF e também o ano de óbito, se for o caso.
A consulta poderá ser feita por intermédio do sítio da RFB na internet, com o novo comprovante sendo acessado por meio do APP Pessoa Física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc).
A autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral”, disponível no sítio da RFB na Internet.
O CPF é um banco de dados administrado pela Receita, que armazena informações dos contribuintes. Sem o registro, é impossível abrir conta em banco, retirar passaporte e fazer compras a crédito em lojas e no comércio em geral.