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ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS DE MINAS GERAIS



    
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS DE MINAS GERAIS

Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – “Minas Gerais”, de 26 de setembro de 2025, o Decreto nº 49.103, de 25 de setembro de 2025, que altera diversos dispositivos do Anexo VII, do Regulamento do ICMS que, por sua vez, trata da Substituição Tributária, notadamente em relação à Base de Cálculo.

Sugere-se leitura do texto completo.

Consultoria de Gestão Fiscal/Contábil

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Comentários:

Entendo que as mudanças na legislação tributária podem parecer um labirinto, mas vamos simplificar essa notícia para o seu dia a dia.

Uma novidade importante sobre o ICMS em Minas Gerais, que é aquele imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços. Essa mudança mexe com a "Substituição Tributária" (ST), um sistema em que, em vez de cada empresa pagar o ICMS na sua vez, uma única empresa (geralmente o fabricante ou importador) já recolhe o imposto de toda a cadeia, até chegar ao consumidor final. O ponto principal é que o governo alterou a forma como se calcula esse imposto (a "Base de Cálculo") para os produtos que estão nesse regime de ST.

Para você, empresário, isso significa que, se sua empresa vende ou compra produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária em Minas Gerais, o valor do ICMS que você paga ou que já vem embutido no preço pode mudar. Essa alteração na "Base de Cálculo" pode fazer com que o imposto fique mais caro ou mais barato, impactando diretamente o custo dos seus produtos e, consequentemente, sua margem de lucro e o preço final para o cliente. É crucial que você e seu contador revisem como essa mudança afeta os produtos com os quais você trabalha.

A recomendação é que você converse com seu contador ou consultor fiscal o mais rápido possível, para entender o impacto específico no seu negócio. Eles precisarão analisar o decreto completo para verificar quais produtos são afetados e qual será o novo cálculo. Ajustar seus sistemas, preços e planejamento financeiro será fundamental para evitar surpresas e garantir que sua empresa continue em conformidade e com a precificação correta.

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