Indefinição sobre enquadramento no “Minas Consciente” leva a prefeitura a nova prorrogação do decreto municipal
A ausência do conteúdo completo do novo Minas Consciente, programa estadual de prevenção e combate à Covid-19, levou a Prefeitura de Pará de Minas a prorrogar por mais uma semana o Decreto Nº11.178/20, que está em vigência desde o mês de julho.
O anúncio foi feito pelo Procurador Jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva. Ele informou que as prefeituras mineiras ainda não tiveram acesso a todas as modificações do novo programa, portanto, se torna inviável redefinir normas por agora.
Para exemplificar a situação, Hernando citou o caso de Pará de Minas que deverá aderir à macrorregião ou à microrregião de saúde, para definição da “onda” à qual o município estará inserido no novo Minas Consciente.
Diante das incertezas é que o decreto municipal foi prorrogado até o dia 6 de agosto. No entanto, o Procurador adiantou que a partir de agora a fiscalização ao cumprimento das normas de segurança sanitária será mais intensa, pois o próprio programa estadual cobra dos municípios a responsabilidade de monitorar com rigor a execução das medidas.
A Prefeitura de Pará de Minas vai reforçar a equipe de fiscalização e contar com maior apoio da Polícia Militar, como está sendo solicitado pelo governo estadual a todos os municípios.
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