Prorrogado até 31 de julho o Decreto Municipal 11.178 que disciplina as medidas de distanciamento social adotadas pela Prefeitura de Pará de Minas, como prevenção à Covid-19.
O anúncio foi feito pelo Procurador Jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva. Ele informou que a decisão foi tomada para assegurar os efeitos das medidas vigentes até a divulgação do novo Minas Consciente, programa estadual que está passando por grande reformulação para se aproximar da realidade dos municípios.
O governador Romeu Zema confirmou para hoje à tarde a divulgação do conteúdo do novo Minas Consciente, mas o município precisará de tempo para se adaptar, daí a prorrogação do referido decreto. Portanto, as flexibilizações já concedidas pelo Comitê prevalecerão até a próxima sexta-feira (31).
PASSO A PASSO DA ADESÃO – A partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, exigindo padronização nas medidas preventivas adotadas no estado, foi determinada a todos os municípios a adesão ao Minas Consciente. Como a realidade no interior é diferente dos grandes centros, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) entrou no caso defendendo flexibilizações adequadas, de modo a conciliar a prevenção da saúde com o desenvolvimento da economia. A entidade participou de vários encontros e propôs diálogo, que foi manifestado através de centenas de sugestões analisadas nesses últimos dias. A Ascipam também participou da videoconferência na qual o governador Romeu Zema sinalizou que vai respeitar as necessidades dos municípios, daí a grande expectativa em torno do novo Minas Consciente.