No dia 20 de março, aconteceu – na sede da Associação Empresarial de Pará de Minas – a inauguração do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), evento que reuniu autoridades municipais, parceiros, associados e diretores da Ascipam. O posto avançado – resultado da parceria com a Federação das Associações Comerciais de Minas Geriais (Federaminas) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – é uma grande conquista e será mais um serviço oferecido aos associados.
A juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Pará de Minas, Dra. Zulma Goes, esteve presente ao evento e vislumbra que a solução para os conflitos sociais é a conciliação: “Essa iniciativa da Ascipam junto ao Tribunal de Justiça permitirá que diversas questões sejam ajuizadas a partir de acordo celebrado no próprio posto avançado, sendo que o juiz apenas as homologará posteriormente. Está se impedindo o aumento do número de demandas judiciais banais e fáceis de serem resolvidas quando se há boa vontade. A Ascipam está de parabéns e nós ajudaremos no que pudermos.”
O Tribunal de Justiça ofereceu suporte para a instalação do PACE através do treinamento e qualificação dos conciliadores que atuarão no posto avançado. Nele, os associados terão um local adequado para negociar com possíveis devedores. As pessoas envolvidas receberão um login que permitirá acesso ao sistema do Tribunal de Justiça. Uma ata será emitida e assinada por devedor e credor, comprovando como a negociação foi feita. Posteriormente, ela será homologada pelo juiz e se tornará uma negociação extrajudicial.
Para o presidente da Ascipam, Misael Almeida, a expectativa é grande para agilizar os trâmites e atender às demandas dos associados: “Nosso propósito é dar rapidez aos processos. Vamos disponibilizar profissionais certificados para realizar um bom trabalho. Como sempre, a Ascipam está buscando alternativas e novos serviços para os associados.”
O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual já foi implantado em outros municípios e obteve bons resultados, como ressalta o Diretor Jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira Alves: “O PACE tem gerado um retorno positivo para os empresários e a sociedade nas localidades onde foi instalado. Seu objetivo é justamente simplificar e dar celeridade às pequenas demandas cotidianas do empresariado. Muitas vezes, o Judiciário acaba se tornando quase um balcão de cobranças e o posto avançado vem dar vazão a estas pequenas questões, resolvendo-as de maneira mais prática e rápida.”
A sala que abriga o PACE é anexa ao salão multiuso da Ascipam e já está à disposição dos associados, para que estes possam apresentar suas demandas. A partir disso, a entidade vai intervir na negociação entre credores e devedores. É importante ressaltar que o serviço não gera custos para o associado.