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Vendedores ambulantes: uma concorrência desleal

A Ascipam – em parceria com a Prefeitura de Pará de Minas e com o apoio da Polícia Militar – está intensificando o trabalho de fiscalização da atuação dos vendedores ambulantes. Uma vez que, nos últimos meses, as cidades de Belo Horizonte e Divinópolis passaram a proibir a atuação deste tipo de vendedor, muitos migraram para municípios vizinhos. Um dos mais atingidos é Pará de Minas, que vem sofrendo com o aumento significativo do número de ambulantes nas ruas.

Os vendedores comercializam os mais variados tipos de produtos: móveis, roupas, perfumes, brinquedos, produtos alimentícios e até celulares. Sem procedência comprovada, estas mercadorias oferecem riscos à saúde do consumidor, além do potencial de causar possíveis problemas jurídicos, pois caso o produto adquirido seja roubado, o comprador pode ser preso e responder judicialmente pelo crime de receptação. Outro grande transtorno causado pelos vendedores ambulantes ilegais é a concorrência desleal com os estabelecimentos comerciais da cidade, pois estes precisam arcar com diversos encargos para se manterem no mercado.

Atenta a este cenário, a Ascipam, visando defender seus associados, contratou o inspetor Carlos Alberto da Silva para auxiliar na tarefa de fiscalização da Prefeitura de Pará de Minas. Carlos tem trabalhado intensamente, visitando todos os bairros da cidade e os pontos de atuação dos ambulantes. Em caso de irregularidades, o inspetor informa o setor responsável para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A princípio, quando um vendedor ambulante é abordado, o mesmo recebe as orientações sobre quais as medidas deve tomar para conseguir seu alvará. Caso ele seja reincidente, sua mercadoria é apreendida.

“Estamos fiscalizando, inclusive aos finais de semana. São os mais variados produtos e como, atualmente, tem ocorrido muitos roubos de cargas, devemos analisar também se os produtos que estão sendo comercializados não são fruto de roubo. Caso sejam, acionamos a Polícia Militar.”, explica o inspetor Carlos.

Segundo o gerente de fiscalização da Prefeitura, Valdeci Gonçalves, o vendedor ambulante pode atuar na cidade, desde que regularize seu trabalho através da obtenção de um alvará, que pode ser retirado em até cinco dias: “A fiscalização é chamada para verificar se o ambulante tem o alvará. Em caso negativo, nós o orientamos e fazemos a notificação. Caso ele continue na cidade e se negue a regularizar sua situação, suas mercadorias serão apreendidas. Após a apreensão, fazemos a inclusão dos produtos como patrimônio do município e doamos para as secretarias de Ação Social e Educação. Nos casos de produtos alimentícios, o problema é ainda maior, pois os riscos à saúde do consumidor são grandes. Um exemplo disso foi uma remessa de mel que apreendemos e levamos a um especialista, que constatou que a mercadoria era falsificada. O consumidor acaba se iludindo pelo preço baixo e é enganado com um produto que não tem procedência.”

A população pode ajudar, denunciando a atuação dos vendedores na cidade, através do telefone da Inspeção da Ascipam, que é o (37) 99971-6066, ou do plantão da fiscalização da Prefeitura de Pará de Minas, pelo (37) 3233-5656.

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