Todo empregado que é demitido – ou pede demissão – da empresa onde trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. Uma vez que não existe, em Pará de Minas, uma sucursal do ministério e sindicatos que representem certas categorias, os empresários do município eram forçados a se deslocar a outras cidades para homologar as rescisões.
Com o objetivo de encontrar uma solução para esta questão – que é uma reivindicação antiga dos associados da Ascipam –, representantes do Ministério do Trabalho, da Ascipam, da CDL e da Secretaria de Assistência Social se reuniram, no dia 26 de junho. O resultado do encontro foi a definição de que um representante do Ministério do Trabalho se deslocará até Pará de Minas para homologar as rescisões de contratos de trabalho. A Ascipam, em parceria com a CDL, custeará a vinda do profissional e a Prefeitura de Pará de Minas cederá o local para o atendimento aos empresários.
As homologações serão feitas todas as sextas-feiras, tendo início no dia 30 de junho. Os atendimentos acontecerão no Sine Pará de Minas, que fica na rua Alferes Esteves, 95, Centro. O telefone para contato é 3231-7706.