Foi publicado pela Prefeitura de Pará de Minas, nesta sexta-feira, dia 18 de março de 2022, o decreto no 11.939/2022, que determina a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados.
Desta forma, o uso ou não de máscara de proteção passa a ser facultado. O Decreto também autoriza o funcionamento de todas as atividades econômicas no município de Pará de Minas, sem restrição específica de horário, observadas as contingências da legislação vigente relativamente ao funcionamento do comércio e centros comerciais.
O decreto entrou em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado diante do cenário da pandemia no município.
Acesse o Decreto pelo link: Decreto.
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