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Recomeça Minas dá fôlego financeiro para as empresas

Já está em vigência o Recomeça Minas, Plano de Recuperação Econômica de Minas Gerais, criado para dar alivio às empresas e manter postos de trabalho.

O foco do projeto está no oferecimento de redução da carga tributária para alguns setores mais atingidos, e a redução de multas e juros para o pagamento, à vista ou parcelados, de débitos junto à Fazenda Pública, cujo fato gerador tenha se dado até dezembro de 2020.

Para quitação das dívidas tributárias relativas ao ICMS, os descontos atingem 90% das multas e juros para pagamento à vista e, numa escala decrescente, para parcelamentos em até 84 vezes, neste caso, com desconto de 50%.

Em relação ao IPVA é possível quitar o débito à vista, sem multas e juros ou pagar em até seis parcelas com redução de 50% dos acréscimos legais.

A nova Lei também contempla a redução de 15% no valor do ITCD, se pago em até 90 dias depois de regulamentada, sem juros e multas. Caso seja parcelado em 12 vezes o pagamento será apenas o imposto e, em 24 meses, redução de 50% dos juros e multas.

Quanto aos débito de Taxas há a possibilidade de pagamento com redução de 100% das multas e dos juros, desde seja pagamento à vista.

Na esfera financeira, o BDMG foi autorizado a criar linha de créditos especial e diferenciada, com priorização para pequenas e médias empresas.

Ao avaliar o projeto, o Diretor Financeiro da ASCIPAM, Evandro de Oliveira Silva, chamou a atenção para a importância da ajuda neste momento tão crucial para a economia. Lembrou que a ASCIPAM teve oportunidade de contribuir com o texto final do Recomeça Minas, construído a partir de sugestões e experiências apresentadas pelas entidades que representam a classe empresarial.

Segundo Evandro, o projeto contempla satisfatoriamente algumas necessidades do mercado, embora para outras era esperada uma maior concessão de benefícios. No entanto, já é um bom começo para as empresas que precisam de fôlego financeiro.

A expectativa do Governo mineiro é arrecadar R$2 bilhões ainda neste ano e mais R$24,9 bilhões até 2022. Parte desse dinheiro retornará ao mercado em breve, através do auxílio de R$600,00 que será oferecido às famílias em situação de extrema pobreza. A previsão é que o pagamento seja feito em agosto, quando acaba o auxílio do Governo Federal.

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