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Ascipam participa do “Recomeça Minas” – Projeto vai retomar a economia

Pará de Minas teve a oportunidade de contribuir com as sugestões empresariais que estão sendo coletadas pela Assembleia Legislativa (ALMG) para a criação do Projeto de Lei 2.442/21, que dará condições de retomada aos setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O encontro regional que possibilitou os debates no Centro-Oeste mineiro aconteceu ontem à tarde (16/04), contando com representantes do Legislativo estadual, prefeitos e entidades diretamente ligadas ao cenário econômico, caso da Ascipam.

Acompanhado de representantes de todos os segmentos – comércio, indústria, agronegócio e prestação de serviços – o presidente Milton Guimarães aplaudiu a iniciativa da Assembleia Legislativa e ressaltou a importância do projeto que recebeu o nome de Recomeça Minas.

Ao longo das quase três horas do encontro virtual, todos os participantes fizeram explanações sobre a realidade de seus municípios e apresentaram vasta pauta de reivindicações.

A redução drástica da atividade econômica e o aumento do desemprego, como foram bem definidos pela Ascipam, exigem apoio imediato do poder público, em todas as esferas.

Diante disso, a entidade sugeriu a prorrogação do prazo de pagamento de ICMS para empresas que apuram o imposto por Débito x Crédito, implementação do Programa Especial de Parcelamento de Crédito Tributário, criação de uma linha de crédito através do BDMG com juros subsidiados e revisão da política tributária em relação à recomposição da alíquota a título de antecipação, nas compras em outros estados.

A proposta da Ascipam também inclui revisão na política de tributação dos combustíveis e das alíquotas internas de maneira geral, assim como da alíquota ou até mesmo isenção nos medicamentos usados no tratamento pós-covid e medicamentos contínuos.

Outros enfoques da entidade foram dados na necessidade da adoção de medidas de incentivo ao agronegócio e de setores específicos da cadeia econômica, além da agilização do licenciamento ambiental.

Até o próximo dia 19, a Assembleia Legislativa pretende encerrar o ciclo de encontros regionais, ouvindo novas propostas que serão inseridas no projeto como emendas. Devido à urgência do assunto, a expectativa é que todo o processo de votação e publicação da lei aconteça ainda neste mês.

A VOZ DE PARÁ DE MINAS – Os representantes do município no encontro foram o prefeito Elias Diniz, o deputado Inácio Franco, o presidente da CDL, Nilton Ferreira, e os diretores e associados e consultores da Ascipam – Milton Guimarães, Ralph Perrupato, Evandro de Oliveira Silva, Rosilene Melo Silva, Guilherme Cassini Junior e José Luiz Ricardo.

Você pode acompanhar a tramitação do PL clicando aqui.

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