Atraso na publicação de decreto garante funcionamento do comércio nesta quarta
“Estamos com o decreto pronto, totalmente adequado à Onda Roxa do programa Minas Consciente, mas como o governador Romeu Zema (foto) ainda não oficializou a extensão do rigor nas medidas preventivas à Covid-19 em todo o território mineiro, adiamos a publicação”.
Com estas palavras o Procurador Jurídico de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, justificou o adiamento do anúncio, aguardado para ontem, sobre as medidas que passarão a vigorar no município nesta semana.
Sem decreto a economia local funcionará normalmente nesta quarta-feira (17), incluindo o comércio lojista, aguardando a formalização das medidas até o final da tarde. “Todos serão informados da nova realidade ainda hoje”, concluiu.
A Prefeitura adianta, no entanto, que vai cumprir totalmente as restrições descritas na Onda Roxa, que é a mais rigorosa do Minas Consciente. Nesta classificação o município não pode intervir ou amenizar as determinações impostas pelo Comitê Estadual de Prevenção ao Coronavírus.
O governo mineiro prevê a cobertura da Onda Roxa em todo o Estado durante 15 dias, portanto, até o final do mês de março. Nesse prazo ele espera ver a redução dos casos de contaminação do vírus.
Acompanhando atentamente as informações oficiais a Ascipam manterá você, associado, a par de tudo. Tão logo seja publicada a regulamentação das medidas faremos a divulgação imediata.
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