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Mudanças no INSS – Contribuintes estão cheios de dúvidas

O sistema previdenciário brasileiro passa por grandes mudanças, com impacto direto na maioria das famílias. Para se ter ideia do impacto dessas modificações, já estão sendo desenvolvidas teses jurídicas defendendo o direito da reforma para quem se aposentou antes da Revisão 85/95 do INSS, de modo a aproximar os ganhos desse novo teto.

Segundo o advogado Guilherme de Carvalho, especialista na área, as mudanças são positivas, pois, alteram consideravelmente um sistema que defasava muito os aposentados brasileiros, contudo, é necessário se atentar a situação de quem já se aposentou e a de quem está se aposentando. Para entender melhor a situação, seguem perguntas e respostas mais comuns nesse momento:

O que foi alterado com essa mudança na previdência?

O Governo instituiu uma nova regra para conceder e calcular o valor aposentadorias pagas pelo INSS. A partir de agora, passa a existir um sistema de pontos que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição à previdência. A regra não substitui o fator previdenciário, mas cria uma alternativa que beneficia os trabalhadores que completaram o tempo mínimo de contribuição ao INSS antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e 65, no caso dos homens.

O Congresso Nacional havia aprovado um projeto de lei que estabelecia uma fórmula que ficou conhecida como "85/95". Nessa, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição ao INSS alcançasse 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.  A presidente Dilma Rousseff manteve essa fórmula, mas acrescentou uma regra para aumentar o número de pontos necessários para o brasileiro se aposentar a partir de 2017. Em 2022, por exemplo, os homens precisarão somar 100 anos e as mulheres, 90.

As pessoas que solicitaram suas aposentadorias antes de julho de 2015 podem ser prejudicadas?

Aparentemente sim, pois, quem já pediu a aposentadoria, precisará fazer uma simulação matemática para ver qual das duas opções de aposentadorias será mais vantajosa. Mas, importante ressaltar que para isso terá que cumprir o requisito de idade, 60 mulher e 65 homem.

Houve alteração no tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS para o trabalhador ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Não. As mulheres continuam tendo que contribuir por pelo menos 30 anos e os homens por pelo menos 35 anos.

Como a regra vai funcionar para os professores?

O governo estabeleceu que serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição dos professores. Ou seja, os professores conseguirão somar os pontos necessários para se aposentar sem o fator previdenciário antes dos demais trabalhadores. 

Lembrando sempre que quanto mais velho estiver o segurado, melhor será na hora de pedir sua aposentadoria, porque o fator será positivo e essa importante variável influenciará diretamente no valor da aposentadoria.

Chegou a hora de pedir a aposentadoria?

Depende. É preciso fazer uma análise matemática para verificar qual será o melhor momento de se requerer sua aposentadoria. Enfim, deverá se levar em conta se o 'melhor benefício' era a aplicação da lei anterior ou se será com a aplicação da atual reforma. Pode acontecer da pessoa necessitar contribuir para mais alguns anos para se obter um benefício melhor ou maior.

Uma coisa é certa, hoje em dia não dá mais para requerer a aposentadoria sem um estudo aprofundado de cada situação, porque cada caso deve ser tratado individualmente. Se o beneficiário requerer sua aposentadoria de ‘qualquer jeito’, certamente haverá prejuízos econômicos passíveis de serem corrigidos somente pela revisão do benefício.

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