O site e os aplicativos aos quais estes termos se referem são mantidos e operados pela Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam).
A política de privacidade e termos de uso se aplicam a todos os usuários que acessam nosso website, a Agência de Oportunidades e o Guia de Compras.
A privacidade dos visitantes do nosso site e dos usuários de nossos aplicativos é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la.
Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais pertencentes àqueles usuários que utilizam este website. Agimos na qualidade de controlador desses dados, de acordo com a legislação federal e com as normas internacionais de segurança da informação.
Disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais e visa esclarecer a todos os(as) interessados(as) sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos da coleta e a forma como os usuários deste site podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Os presentes termos foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da EU (n.2016/6790).
Nosso website, a Agência de Oportunidades e o Guia de Compras só devem ser utilizados por pessoas com mais de 18 anos de idade.
Nosso site, a Agência de Oportunidades e o Guia de Compras coletam e utilizam alguns dados pessoais dos visitantes e usuários da seguinte forma:
Coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários nos fornecem ao utilizar nosso site:
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários nos fornecem ao utilizar a Agência de Oportunidades:
A coleta destes dados ocorre quando o usuário cadastra seu currículo no aplicativo.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
O Guia de Compras não coleta dados pessoais do usuário.
Quando o usuário visita o nosso website, é inserido um cookie em seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes visitou o nosso endereço eletrônico, quanto tempo permaneceu em nosso website, de qual cidade nos acessou, quais páginas leu e recomendou, entre outros.
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Além disso, são registrados - em nossos bancos de dados - os termos buscados e as páginas de estabelecimentos ou de categoria de estabelecimentos visitadas pelo usuário. Não é possível, através destes dados, identificar o usuário.
Coletamos os seguintes dados pessoais através de cookies e outras formas que os usuários geram e/ou nos fornecem ao utilizar o Guia Compras:
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Os dados gerados e/ou fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.
Este website, a Agência de Oportunidades e o Guia de Compras não coletam dados de crianças e adolescentes.
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site ou aplicativo. Eles permitem identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. Não sendo possível que, por meio dos cookies, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site.
A desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.
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Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:
Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage;Facebook: https://pt-br.facebook.com/business/help/471978536642445?id=1205376682832142
c) Gestão de Cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informação sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessados a partir dos seguintes links:
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador#w_configuracoes-de-cookies
Opera: https://www.opera.com/pt/secure-private-browser
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
O usuário também poderá se opor à utilização de cookies pelo próprio site, bastando que os desative no momento em que começar a utilizar o site pela primeira vez, clicando no aviso de cookies e depois desativando esta opção no seu navegador, para se assegurar de que o registro de cookies foi desativado.
Assim que entrar no site pela primeira vez, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo Aviso de Cookies carregada automaticamente assim que nossa página é acessada.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência de navegação.
A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
Nosso site não compartilha informações com terceiros. Todavia, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal, técnica ou regulatória. No caso de informações a serem compartilhadas em cumprimento de solicitação de autoridade pública, a mesma sempre será efetuada mediante ordem judicial, conforme definido em Lei.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos e boas práticas de segurança da informação.
A Agência de Oportunidades compartilha a seguintes informações com os associados da Ascipam:
O compartilhamento destes dados pessoais se faz necessário para que possam ser concretizados os processos de busca e recrutamento de candidatos para o preenchimento de vagas oferecidas por nossos associados. De qualquer forma, o compartilhamento observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos e boas práticas de segurança da informação.
Visto que não coleta dados pessoais, o Guia de Compras não compartilha informações pessoais com terceiros.
Os dados pessoais coletados através do site são armazenados e utilizados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
O tempo mínimo de armazenamento é de 6 meses para dados comportamentais, segundo o Art. 15 do Marco Civil da Internet e de 5 anos após o término da relação com o usuário para dados cadastrais, segundo o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Ressaltamos que os dados poderão continuar armazenados se houver alguma justificativa legal ou regulatória, ainda que tenha se exaurido a finalidade para a qual os dados tenham sido coletados e/ou tratados.
Os dados pessoais coletados através da Agência de Oportunidades são armazenados e utilizados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
O tempo mínimo de armazenamento é de 6 meses para dados comportamentais, segundo o Art. 15 do Marco Civil da Internet e de 5 anos após o término da relação com o usuário para dados cadastrais, segundo o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
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Os dados são armazenados de forma contínua enquanto o usuário tiver uma conta ativa na Agência de Oportunidades. Uma vez finalizado o tratamento e/ou a relação com o usuário, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
Visto que não coleta dados pessoais, o Guia de Compras não armazena este tipo de informação.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários mediante os seguintes fundamentos legais, que justificam o tratamento de dados:
Ao utilizar nosso site, a Agência de Oportunidades ou o Guia de Compras, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e os Termos de Usos.
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário, ao visitar este site, entrar em contato, ao cadastrar-se e/ou ao realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
Para a execução de contrato compra e venda ou de prestação de serviços, eventualmente firmado entre o site o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados e/ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado do endereço https://www.ascipam.com.br/dados
Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail para o endereço ti@ascipam.com.br.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem para nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais seja por e-mail, formulário ou correspondência. As informações necessárias estão na seção 'Como entrar em contato conosco' desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, as normas de segurança internacionais como a ISO 27001 e os padrões empregados atualmente por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei.
O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-lo sob sigilo e em ambiente seguro. Ao acessar em nosso site/aplicativo o usuário não deve utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 4 de janeiro de 2021.
Nos reservamos o direito de modificar a política de privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:
E-mail: ti@ascipam.com.br
Telefone: 55(37)32329800
Endereço: Rua Francisco Sales, 148 - CEP 35660-017 - Centro - Pará de Minas - MG
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. Fica eleito o Foro da Comarca de Pará de Minas/MG, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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