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Ascipam integra manifesto nacional em defesa da atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional



    
Ascipam integra manifesto nacional em defesa da atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional

A Ascipam integra o movimento nacional “Um Brasil que não pode ser esquecido”, manifesto articulado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, CACB, que reúne 1.590 entidades, entre 22 federações, 1.567 associações comerciais e empresariais e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC). A Associação Empresarial de Pará de Minas está entre as entidades signatárias do documento.

O manifesto chama a atenção para a defasagem dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional, que, segundo a CACB, permanecem sem atualização desde 2018, enquanto os custos para produzir, contratar e manter uma empresa aumentaram.

Proposta prevê atualização pela inflação

A proposta apresentada pela CACB prevê a atualização dos atuais limites de faturamento com base na inflação acumulada no período.

Para o MEI, o teto passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, a proposta é elevar o limite de R$ 360 mil para R$869,4 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o valor passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Além da correção dos valores atualmente defasados, o manifesto defende a criação de um mecanismo permanente de atualização pela inflação, previsto em lei. A intenção, segundo o documento, é evitar que os limites percam novamente seu valor ao longo dos anos e que empresas sejam desenquadradas por um aumento nominal de faturamento que não represente, necessariamente, crescimento real do negócio.

Impactos para os pequenos negócios

De acordo com cálculos apresentados pela CACB, a atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os números são estimativas da própria entidade e representam projeções sobre os possíveis efeitos da medida.

O manifesto destaca ainda a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira. Segundo os dados apresentados pela CACB, o país possui cerca de 24 milhões de empresas, sendo que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do PIB e estiveram relacionados a 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Reforma Tributária também está no debate

O documento também aborda a implementação da Reforma Tributária e questiona como será assegurado o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no novo sistema, especialmente diante da aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A preocupação apresentada pela CACB é garantir que os pequenos negócios mantenham condições de competitividade, preservando seu fluxo de caixa e sua capacidade de gerar emprego e renda.

Mobilização nacional

Com assinaturas de entidades de diferentes estados, o manifesto busca ampliar a discussão sobre a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional e levar a pauta ao debate público.

Para o sistema associativista, a mobilização representa uma forma de dar visibilidade às demandas dos pequenos negócios e defender maior previsibilidade para empresas e empreendedores. A CACB defende que a atualização periódica dos limites seja estabelecida de forma permanente, evitando o acúmulo de novas defasagens.

 

Ao integrar o manifesto, a Ascipam se soma às entidades empresariais que participam dessa mobilização nacional em torno de uma discussão que impacta diretamente milhares de pequenos negócios em todo o país.

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