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Informativo Ascipam: Fiscal/Contábil - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL



    
Informativo Ascipam: Fiscal/Contábil - ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

Publicadas no Diário Oficial da União que circulou em 14/04/2026, as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, tratando de matéria de natureza tributária.

Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 06 de abril de 2026, que altera a IN RFB nº 2.110/2022, que trata das contribuições sociais.

Instrução Normativa RFB nº 2.323, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre tratamento aduaneiro aplicável aos bens precedentes do exterior, no caso que especifica.

Comentários:

A IN 2.321 altera o § 8º, do artigo 43, da IN 2.110/2022, que trata das contribuições previdenciárias da pessoa jurídica que tem como fim a atividade de produção rural.

A IN 2.323, por sua vez, dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens precedentes do exterior destinados à realização da copa do mundo feminina.

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