
Em 2022, discorremos sobre o tema, abordando a questão sob a ótica da gestão e do controle fiscal.
Voltamos ao assunto, por constatarmos que ainda há empresas que não se aperceberam da importância de se manter um controle financeiro eficaz, não apenas do ponto de vista gerencial, mas, igualmente, sob a ótica fiscal.
Empresas têm sido intimadas pelos fiscos federal e estadual, principalmente, a comprovarem, com documentação idônea, as origens dos recursos movimentados no “Caixa” e na “Conta bancária”. Quando não comprovam, são normalmente autuadas por omissão de receita.
Diga-se, de passagem, que, tempos atrás, a Receita Federal do Brasil editou norma expandindo o rol de informações que as instituições financeiras são obrigadas a repassar para o fisco: informações relativas ao cartão de crédito, Pix, movimentação bancária, etc. Agora, com mais abrangência e detalhamento, esses dados estão ainda mais disponíveis para as autoridades fiscais, e mesmo não aumentando necessariamente a tributação, permitem ao fisco exercer mais eficazmente o controle fiscal sobre as empresas.
Nesse sentido, ao tratar do exercício de fiscalização, a legislação estabelece que “Salvo prova em contrário, consideram-se realizadas as operações ou prestações tributáveis, sem pagamento do imposto, a constatação de ocorrências que indiquem omissão da receita, tais como:
Da interpretação das normas, emergem pelo menos duas consequências:
O mesmo raciocínio aplica-se para as contas bancárias.
Assim, o fisco pode não mais aceitar a suposta comprovação com valores globais, mas, pela legislação, pode exigir que haja correspondência entre os valores recebidos no “Caixa” ou creditados nas “Contas Bancárias”, individualmente, e o respectivo documento fiscal.
Nessas situações, fica caracterizada a chamada presunção legal, o que transfere para o contribuinte a obrigação de, mediante intimação do fisco, comprovar a origem dos recursos.
Assim sendo, as empresas devem atentar para a necessidade de implementação de medidas de controle financeiro interno que, a nosso ver, podem minimizar possíveis contratempos numa eventual ação fiscal, tais como:
Medidas de controle sempre contribuem para que as empresas possam, diante de uma ação fiscal, comprovar ao fisco, de forma inequívoca, que os recursos ingressados no seu ativo disponível (caixa e/ou bancos) o são de operações devidamente comprovadas com a documentação fiscal legalmente exigida e corretamente escriturada, ou de outra natureza, quando for o caso.
Os ingressos de recursos nas disponibilidades da empresa podem ser de diversas origens, tais como: empréstimos obtidos, aumento de capital, descontos de duplicatas, etc., mas, preponderantemente, são oriundos das suas operações próprias decorrentes das atividades desenvolvidas.
Todas as origens dos recursos devem ser devidamente comprovadas, mas, especialmente aquelas decorrentes das operações que constituem sua atividade principal. Isso é indispensável.
A título de exemplo, a seguir, alguns procedimentos tecnicamente recomendados, minimamente, para a devida comprovação junto ao fisco.
O ideal é que as vendas a prazo e mesmo as vendas à vista sejam recebidas por pagamento direto pelos clientes por meio do boleto bancário, ou outro meio de pagamento utilizado pela empresa, tais como: cartão de crédito/débito, Pix, transferência bancária, depósito em conta etc. Tais valores devem estar vinculados ao documento fiscal correspondente.
No caso de recebimento em carteira, é recomendável observar:
Como sugestão final:
Os cheques pré-datados devem ser vinculados aos respectivos documentos comprovadores da operação, de modo a não deixar dúvidas quanto à sua origem, permitindo que a Contabilidade promova os respectivos registros de forma correta, com a utilização de contas contábeis específicas que retratem a real situação.
No caso de cheques de terceiros, em que não se promova o endosso, é recomendável que o seu emitente assine carta autorizativa, para que a empresa que o recebeu possa quitar a dívida do seu real cliente.
No caso de cheques devolvidos, a ocorrência deve, além do controle pelo setor financeiro, ser objeto de ciência à Contabilidade, para que essa possa promover os registros corretos.
Controles são importantes; controles financeiros são indispensáveis.
José Luiz Ricardo
Consultor de Gestão Fiscal/Contábil - Ascipam
