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Secretaria de Estado de Meio Ambiente atende reivindicações do Agronegócio de Pará de Minas



    
Secretaria de Estado de Meio Ambiente atende reivindicações do Agronegócio de Pará de Minas

Três meses depois do grande encontro realizado pela Ascipam, com autoridades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio, chega a boa notícia. Praticamente todas as reivindicações feitas pelos produtores e lideranças ruralistas foram atendidas.

A informação foi repassada ao presidente da entidade, Carlos Henrique de Souza, durante encontro que ele teve em Divinópolis com o superintendente da Supram Regional, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. A primeira solução foi o fim das filas para se conseguir senha de atendimento. Com medidas pontuais e reorganização interna, ninguém mais precisa pernoitar na porta.

Mas os ganhos não param aí. Os bancos também deixaram de exigir vasta documentação para análise da viabilidade das linhas de crédito. A classe sempre reclamou que “não adianta ter dinheiro disponível se a dificuldade de conseguir a papelada impede a liberação”. O processo foi agilizado com o fim da exigência, pelo menos por parte de algumas instituições bancárias, da chamada Certidão de Não Passível. Esse documento, muitas vezes em tramitação nas esferas públicas, impedia a conclusão das transações bancárias.

Houve mudança também na questão das multas aplicadas nos casos de infração. Se não houver empecilhos técnicos e legais, dentro de 48 horas será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo que o produtor retome as atividades mediante o comprometimento de se ajustar às normas técnicas e legislações vigentes. Antes ele era impedido de trabalhar durante o período de tramitação do processo.

Diante das providências o presidente da Ascipam, Carlos Henrique de Souza, voltou a se encontrar com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jairo Isaac, para agradecer a adoção das medidas. Visivelmente satisfeito com os resultados apresentados, ele declarou que o sentimento é de dever cumprido, já que a Ascipam possibilitou a solução de situações graves.

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