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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - ALTERAÇÕES



    
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - ALTERAÇÕES

Publicadas no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2025, as Instruções Normativas RFB, a seguir relacionados.

Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 03 de dezembro de 2025, para alterar a IN RFB nº 2.198/2024 que, por sua vez, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, e SUBSTITUI seu Anexo Único.

Instrução Normativa RFB nº 2.297, de 11 de dezembro de 2025, para alterar a IN RFB nº 1.307/2012 que, por sua vez, dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais – DBF.

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Comentários

Por se tratar de matéria que constitui obrigação de prestar informações à Receita Federal do Brasil acerca de Benefícios Fiscais usufruídos pelas empresas, sugere-se leitura dos textos completos.

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