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Ascipam participa de reunião do Comitê Jurídico da CACB e reforça protagonismo nas discussões sobre a Reforma Tributária



    
Ascipam participa de reunião do Comitê Jurídico da CACB e reforça protagonismo nas discussões sobre a Reforma Tributária

Encontro debateu avanços legislativos, segurança jurídica e impactos para micro e pequenas empresas.

A Ascipam participou, nesta terça-feira (28), da reunião on-line do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O encontro contou com a presença do diretor da Ascipam, Evandro Oliveira Silva, que integra a comissão e representa a entidade nas discussões nacionais promovidas pela Confederação.

A reunião teve como foco a análise das principais pautas econômicas e jurídicas em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para a Reforma Tributária sobre o Consumo (PLP 108/2024), a Reforma Tributária sobre a Renda (PL 1087/2025), e as propostas de atualização do Simples Nacional (PEC 13/2025 e PLP 108/2021). Também foram debatidos temas como o tratamento ao devedor contumaz, questões trabalhistas e o uso de ferramentas digitais de apoio à gestão tributária.

Durante o encontro, a equipe de consultoria da Action apresentou um panorama atualizado do cenário político e das movimentações no Congresso Nacional, além de demonstrar uma nova ferramenta tecnológica que permite avaliar, de forma prática, os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo e a renda para empresas de diferentes portes e setores.

Entre os assuntos centrais, foi destacado o Manifesto em Apoio ao PL 1087/2025, elaborado pelas Frentes Parlamentares do setor produtivo e com contribuição direta do Comitê Jurídico da CACB. O documento defende ajustes no texto da proposta, a fim de garantir justiça tributária, segurança jurídica e previsibilidade na tributação de lucros, dividendos e remessas ao exterior, além de assegurar o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Outro ponto em evidência foi a recente publicação, no jornal O Estado de S. Paulo, de artigo do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, intitulado “Atualização do Simples Nacional é medida justa e urgente”. No texto, o dirigente ressalta a importância de corrigir a defasagem acumulada nos limites do regime simplificado, medida essencial para a competitividade e a manutenção do emprego no país.

A participação da Ascipam reforça o papel da entidade como representante ativa dos interesses empresariais e parceira estratégica na defesa de um ambiente de negócios mais justo, moderno e sustentável. Integrante do G50 da CACB, grupo formado pelas associações comerciais mais atuantes do Brasil, a Ascipam segue contribuindo com propostas e análises técnicas que fortalecem o setor produtivo nacional.

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