
A Anatel revogou a exigência do prefixo 0303 para empresas ou entidades que realizam menos de 500 mil ligações telefônicas por mês, antes estipulada para quem fazia 10 mil chamadas diárias (cerca de 300 mil/mês). A decisão, aprovada em 7 de agosto de 2025, visa combater práticas abusivas em chamadas em massa, mantendo a obrigatoriedade de autenticação para grandes chamadores (acima de 500 mil ligações/mês). A autenticação permite monitoramento em tempo real e facilita medidas contra chamadas indesejadas. Em três anos, ela será universal em toda a rede, conforme o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações. A Anatel também determinou a criação de um plano de ação para garantir rastreabilidade, segurança e proteção ao consumidor.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, a decisão foi motivada por queixas relacionadas à ampliação do uso do 0303 em 2024, que sobrecarregava essas empresas. A Anatel busca focar a autenticação em "grandes chamadores" para monitorar e combater práticas abusivas, como chamadas em massa indesejadas, mantendo a proteção ao consumidor sem impor obrigações desproporcionais a negócios de menor porte.
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