| Período de 31/12/2006 | Patrimônio Social | Reserva de Reavaliação | Superávit/Déficit Acumulado | Total |
| Saldo Anterior 31/12/2005 | R$ 548.231,74 | R$ 42.883,58 | R$ 46.797,01 | R$ 637.912,33 |
| Realização da Reserva de Reavaliação | R$ (5.068,56) | R$ 5.068,56 | ||
| Reserva de Reavaliação | ||||
| Déficit do Exercício | R$ (12.570,95) | |||
| Saldo Final 31/12/2006 | R$ 600.097,31 | R$ 37.815,02 | R$ (12.570,95) | R$ 625.341,38 |
1. Contexto operacional
A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Pará de Minas é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 23 de Fevereiro de 1962.
A Associação tem por fim:
a) Defender o princípio da liberdade, no campo político sob a forma de democracia e, no campo econômico, sob o primado da livre iniciativa e da livre concorrência;
b) Sustentar e defender perante todos os poderes constituídos, e em qualquer de suas esferas, e onde quer que se faça necessário, os interesses e aspirações de seus associados;
c) Promover a perfeita união e a mais estreita solidariedade entre seus associados e, em geral, entre os elementos das classes que representa e da comunidade onde está inserida;
d) Promover pesquisas e estudos técnicos sobre atividades comerciais, industriais, agropecuárias, de prestação de serviço e sócio-econômicas, utilizando-se de seus resultados para o desenvolvimento de seus serviços e de seus associados, podendo divulgá-las a critério de sua Diretoria Executiva;
e) Participar de debates sobre problemas técnicos, sociais, econômicos, financeiros e políticos de âmbito municipal, estadual e federal, quando o recomendarem os seus interesses e/ou de seus associados, sugerindo medidas e procurando evitar, por meios idôneos e legais a aplicação e adoção de medidas que considerar prejudiciais a seus interesses e aos das classes que representa;
f) Manter departamentos e serviços especializados que orientem seus associados no exato cumprimento e observância da legislação;
g) Entrosar-se com outras entidades, congêneres ou não, no sentido de promover medidas de interesse de seus associados e de interesse cívico-social que beneficiem a coletividade.
Parágrafo Único: São princípios de funcionamento da Ascipam:
a) Observância rigorosa da lei e da filosofia da entidade;
b) Abstenção de qualquer espécie de propaganda de natureza política, social e religiosa.
Os recursos para manutenção da entidade são obtidos através das contribuições mensais dos Associados, bem como pela contraprestação pelos serviços prestados a estes, além de subvenções, subsídios e doações que venha a receber.
A Associação é isenta do Imposto de Renda por ser uma sociedade civil sem fins lucrativos que presta serviços para os quais foi instituída (Lei n° 9.532/97 art 15). Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei n° 9.532/97, art. 15 § 3°, alterado pela Lei n° 9.718/98, art. 10).
As entidades consideradas isentas pela finalidade ou objeto deverão atender aos seguintes requisitos (Lei n° 9.532/97, art. 15 § 3° alterado pela Lei n° 9.718/98, art. 10 e 18, IV):
a) Não remunerar por qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) Aplicar integralmente no país os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais;
c) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) Apresentar, anualmente, declaração de informações (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
f) Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
g) Outros requisitos relacionados com o funcionamento dessas entidades, determinados em lei específica.
Estará fora do alcance da tributação somente o resultado relacionado com as finalidades essenciais das entidades sem fins lucrativos. Assim, os rendimentos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável não são abrangidos pela isenção (Lei n° 9.532/97, art.12 § 2° e art. 15 § 2°).
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e diretrizes previstas na Resolução do CFC nº 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19. Entidades sem Finalidade de Lucros.
3. Resumo das principais práticas contábeis
a) Apuração do resultado
As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regime de competência.
b) Receita de Mensalidades dos Associados e Convênios
São recebidas as receitas auferidas com mensalidades e convênios através de boletos bancários, creditados em contas correntes no Banco Ascicred, Banco Brasil e Caixa Econômica Federal em Pará de Minas - MG.
c) Aplicações financeiras
As aplicações financeiras são demonstradas acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do presente Balanço.
| Caixa Econômica Federal | R$ 3.660,75 |
| Ascicred CDI 01 | R$ 23.195,82 |
| Ascicred CDI 03 | R$ 10.000,00 |
| Total em 31/12/2006 | R$ 36.856,57 |
d) Imobilizado
Os bens do Ativo estão registrados pelo custo de aquisição, com exceção das benfeitorias em imóveis de terceiros regularizadas em 31 de dezembro de 2006, conforme demonstração no item 5, e seus imóveis que foram reavaliados dia 15 de dezembro de 2003, sob a responsabilidade técnica da empresa APC - Avaliações Patrimoniais e Consultoria S/C Ltda, CNPJ 01.447.086/0001-68, utilizando o Método Comparativo para o Terreno da Sede e para as benfeitorias, edificações e/ou construções. Além do Método Comparativo de Dados de Mercado utilizou-se também o Método de Custo de Reposição, considerada a idade física e funcional, a provável vida útil remanescente e em especial, o estado de conservação de cada parte avaliada. A depreciação é calculada pelo método linear, às taxas que levam em consideração o tempo de vida útil-econômica dos bens de acordo com o laudo de reavaliação.
| Bens Imóveis em 31/12/2006 | Imobilizado Imóveis | Reserva de Reavaliação | Realização da Reserva | Provisão p/ Perdas e Ajustes de Ativo | Depreciação |
| Imóvel - Sede - Casa Francisco Sales, 148 | R$ 45.074,59 | - | - | R$ 6.652,75 | R$ 5.408,64 |
| Imóvel - Sala - Rua Delfim Moreira, 13 | R$ 8.305,08 | R$ 8.305,07 | R$ 996,48 | ||
| Terreno da Sede - R. Francisco Sales, 148 | R$ 98.704,40 | R$ 14.568,26 | |||
| Salão Fundos - R. Francisco Sales, 148 | R$ 62.986,24 | R$ 23.784,91 | R$ 7.558,20 | ||
| Cozinha/Arquivo - R. Francisco Sales, 148 | R$ 11.589,47 | R$ 4.376,42 | R$ 1.390,68 | ||
| Loja Atendimento - R. Francisco Sales, 148 | R$ 43.838,44 | R$ 16.554,30 | R$ 5.260,32 | ||
| Total | R$ 270.498,22 | R$ 53.020,70 | R$ 15.205,68 | R$ 21.221,01 | R$ 5.408,64 |
5. Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
Valor Contábil das Benfeitorias em Imóveis de Terceiros em 30/12/2006.
Conta 17117 - R$90.390,20
Em 31/12/2006, para melhor classificação foi transferido o saldo da conta acima para as contas abaixo relacionadas:
DIFERIDO
Conta - 17401 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quiosque = R$ 3.952,20
Conta - 17402 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Varanda = R$ 5.116,00
Conta - 17403 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quadra Sintética = R$ 81.322,00
Em 31/12/2006 foi lançada amortização pelo método linear à taxa de 20% (vinte por cento) ao ano para as referidas benfeitorias a partir das datas em que começaram a serem usufluídas abaixo relacionadas:
Conta - 17401 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quiosque - Amortizada de Mai/00 a Dez/06 - 100% - Vr. R$ 3.952,20
Conta - 17402 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Varanda - Amortizada de Jul//03 a Dez/06 - 70% - Vr. R$ 3.581,20
Conta - 17403 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quadra Sintética - Amortizada de Set/06 a Dez/06 - 6,67% - Vr. R$ 5.421,46
Ficando assim demonstrada em 31/12/2006:
DIFERIDO
17401 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quiosque = R$ 3.952,20
17402 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Varanda = R$ 5.116,00
17403 - Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quadra Sintética = R$ 81.322,00
AMORTIZAÇÃO
17501 - Amortizações Acumuladas - Quiosque = R$ 3.952,20
17502 - Amortizações Acumuladas - Varanda = R$ 3.581,20
17503 - Amortizações Acumuladas - Quadra Sintética = R$ 5.421,46
| Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 31/12/2006 | Diferido | Amortizações Até 2005 | Amortizações em 2006 | Valor Contábil da Benfeitoria |
| Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quiosque | R$ 3.952,20 | R$ 3.952,20 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Benfeitorias Imóveis Terceiros - Varanda | R$ 5.116,00 | R$ 2.558,00 | R$ 1.023,20 | R$ 1.534,80 |
| Benfeitorias Imóveis Terceiros - Quadra Sintética | R$ 81.322,00 | R$ 0,00 | R$ 5.421,46 | R$ 75.900,54 |
| Total | R$ 90.390,20 | R$ 6.510,20 | R$ 6.444,66 | R$ 77.435,34 |
Registra-se a influência no déficit anual apurado, conforme demonstrado no quadro acima os lançamentos de amortizações de anos anteriores ao valor de R$ 6.510,20 (Seis mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos).